Processo 73117/00
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 29/02/2000 15:20
Autuado em 29/02/2000 15:20
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6417/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 18/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2016 Acórdão   6417/ 2016 Procedencia Parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/12/2016 Acórdão   6417/ 2016 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/06/2002 15:33 226312/02 DEFESA
19/06/2002 15:33 222457/02 ANEXAÇÃO
19/06/2002 15:33 212656/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
19/06/2002 15:33 187317/02 DEFESA
19/06/2002 15:33 188038/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
19/06/2002 15:33 187309/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
09/11/2001 14:34 463477/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
04/09/2001 14:52 367273/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/08/2001 15:28 359831/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/08/2001 15:28 344362/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/08/2001 15:28 344354/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/08/2001 15:28 344346/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/08/2001 15:28 342602/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
22/05/2000 11:53 128305/00 DEFESA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3097/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 706/2017
18/01/2017 1516 Acórdão nº 6417/2016
05/12/2016 1495 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 15/12/2016
02/10/2015 1216 Termo de Redistribuição de Processo nº 3593/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2017 13:29 DP  
14/02/2017 12:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 110/2017 -
10/02/2017 11:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 112/2017 -
09/02/2017 16:57 DP  
03/02/2017 14:30 SMPjTC  
24/01/2017 15:13 DP  
19/01/2017 17:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 902/2017 -
19/01/2017 17:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 168/2017 -
19/12/2016 09:18 STP  
07/12/2016 17:17 GCG  
05/12/2016 15:10 STP Certidão de Sessão nº 942/2016 -
22/09/2015 16:45 GCG  
22/09/2015 12:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3593/2015 -
27/02/2012 08:00 GCG  
24/02/2012 16:47 SMPjTC  
14/02/2012 12:19 DP  
02/03/2011 16:41 SMPjTC Parecer nº 1037/2012 - procedência Pela procedência quanto ao superfaturamento da obra objeto da Tomada de Preços nº 005/98, condenando-se o Prefeito à devolução integral e atualizada da diferença entre o que foi pago e o valor orçado pelo DER para serviços de mesma natureza
14/10/2010 11:13 SITIO  
13/04/2007 10:02 SMPjTC  
29/07/2005 09:02 DIJUR  
12/01/2005 08:46 DIJUR Parecer nº 8020/2005 - TÉCNICOS DO TC EVIDENCIAM SUPERFATURAMENTO. PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
19/10/2004 14:50 DIFOP  
04/07/2002 08:44 SMPjTC Despacho nº 1945/2004 - Diligência interna à CAT
20/06/2002 08:55 DIJUR Parecer nº 5971/2002 - POR DILIGÊNCIA INTERNA À COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO PARA NOVA MANIFESTAÇÃO.
18/02/2002 10:27 GCG  
09/11/2001 17:10 SMPjTC Parecer nº 1473/2002 - diligência
28/08/2001 16:53 DG  
17/08/2001 16:18 DIFOP  
17/08/2001 15:41 DG  
03/08/2001 10:01 DIFOP  
24/07/2001 16:27 DG  
16/05/2001 10:52 GCG  
24/01/2001 11:42 DAT Informação nº 274/2001 - DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARCELAS NÃO LIBERADAS PELO DER
02/10/2000 11:20 GCG  
29/05/2000 08:42 SMPjTC Parecer nº 11772/2000 - diligência
22/05/2000 11:56 DIJUR Parecer nº 3235/2000 - DENÚNCIA. FATOS ANALISADOS EM PROCESSO DE COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO JULGADO LEGAL POR ESTE TRIBUNAL. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS E FALTA DE ROBUSTEZ DOS FATOS. PELA IMPROCEDÊNCIA E ARQUIVAMENTO.
03/03/2000 12:01 GCG  
29/02/2000 15:20 GP  

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